O Banco Central do Brasil (BC) anunciou que regulamentará o mercado de criptomoedas até o final desse ano.
Conforme a Lei 14.478 de 2022, prestadoras de serviços de ativos virtuais (VASPs) precisarão de autorização do BC para operar.
A regulamentação visa proteger investidores e aumentar a transparência sobre os riscos e benefícios desses ativos.
Os próximos passos incluem uma segunda consulta pública no segundo semestre de 2024, planejamento para regulamentação de stablecoins, e desenvolvimento de normas para atuação no mercado de câmbio e regulamentação prudencial.
A iniciativa também aborda a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional, com foco na prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
Consultas públicas são consideradas essenciais para equilibrar regulamentação e inovação ✅
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